Moçambique
O banco russo VTB deixou de ter advogados no caso das dívidas ocultas de Moçambique na justiça britânica, criando incerteza no caso também afetado pelas dificuldades da PGR em partilhar documentos oficiais.
A audiência de gestão processual que decorreu no Tribunal Comercial de Londres foi a primeira em que a sociedade de advogados Freshfields não interveio em nome do VTB, após ter cessado o contrato para cumprir as sanções aplicadas ao banco russo por causa da guerra na Ucrânia.
O juiz Robin Knowles disse que o VTB continua a fazer parte do caso e sujeito às mesmas obrigações, pelo que "pode a certa altura ter consequências se não cumprir ou não puder avançar o caso”.
"Se tal acontecer, se o VTB quiser, após um período inatividade, tomar parte ativa novamente, tal será considerado na altura (…). Pode ser demasiado tarde ou não, e pode haver condições", afirmou.
A Freshfields anunciou em março que iria deixar de representar o VTB, que está sujeito a sanções de congelamento de bens e excluído do sistema de transações bancárias, o que inviabiliza pagamentos aos advogados.
Num comunicado, anunciou que recusava-se a representar "empresas ou indivíduos com laços estreitos com o Estado russo, com relações com o regime de liderança em geral e/ou que desempenhem um papel no apoio ou facilitação da atual ação militar russa”.
Jonathan Adkin, advogado que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, que iniciou os procedimentos judiciais em Londres, referiu a "crescente incerteza relacionada com o VTB" em cumprir o calendário processual previsto até ao início do julgamento em outubro de 2023.
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