MLSTP/PSD, partido do primeiro-ministro são-tomense, denunciou "claros contornos de usurpação de poderes" na decisão do Presidente da República de recusar o pedido do Governo para exonerar o Governador do Banco Central.
"A demora de quase um mês na Presidência da República criou constrangimentos tanto dentro do nosso partido, no funcionamento do Banco Central e no país, com claros contornos de usurpação de poderes”, afirmou a secretária-geral do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), Filomena Monteiro, em comunicado de imprensa.
O Presidente são-tomense Carlos Vila Nova disse na semana passada que recusou a exoneração do Governador do Banco Central proposta pelo primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, "por considerar que não estavam reunidas todas as condições legais para o fazer”.
Três dias depois o primeiro-ministro revelou que foi apresentada ao parlamento a alteração dos estatutos do Banco Central para que a nomeação e exoneração do governador seja apenas por resolução, retirando o poder de veto ao Presidente da República.
Jorge Bom Jesus considerou que o atual estatuto do Banco Central já estabelece que a competência de nomeação e exoneração do Governador do Banco Central é feita através do Conselho de Ministros, "mas depois há um vazio relativamente ao resto”.
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